Condomínio Edilício

Entenda o que é um Condomínio Edilício

Por muitas vezes você deve ter se deparado com o termo Condomínio Edilício ao pesquisar o que significavam diversas leis incompreensíveis. O nome parece estranho e entender a linguagem jurídica para conceituá-lo é totalmente complicado. Por esse motivo, com objetivo de deixar mais claro o que é um condomínio edilício e as leis que o regem, confira a seguir.

O que é condomínio?

De acordo com o dicionário, um condomínio é “posse ou direito simultâneo, por duas ou mais pessoas sobre um mesmo objeto; copropriedade, compropriedade;”

Esse conceito é importante na hora de saber diferenciar um condomínio edilício de um condomínio comum. Isso porque, um condomínio, que como diz o dicionário é a posse por duas ou mais pessoas sobre um objeto ou propriedade, possui seus primórdios na Grécia Antiga, onde muitas pessoas se juntavam em grandes edificações para vender mercadorias e até mesmo moras. Porém, só após a Primeira Guerra Mundial que a ideia de condomínio, conforme temos conhecimento atualmente, se firmou.

Ao fim da guerra, teve início a Revolução Industrial, quando as cidades começaram a inchar devido ao êxodo rural, e esse grande aumento populacional fez com que começassem a surgir locais capazes de abrigar grandes grupos de pessoas, com objetivo de aproveitar melhor os espaços geográficos e diminuir os custos das construções.

E o que é um condomínio edilício?

Um condomínio edilício costuma ser um espaço horizontal ou vertical, onde há a coexistência de propriedades privadas e comuns, ou seja, um condomínio edilício é um local onde você poderá possuir direitos individuais e comunitários.

Diferente de um condomínio comum, o condomínio edilício possui características específicas, conheça elas:

  • Em condomínios edilícios é obrigatório o uso de documentos de instituição, convenção e regulamento interno.
  • O artigo 1.331 do Condomínio Civil explica que o condomínio edilício é composto de áreas comuns e áreas exclusivas.
  • A Lei n. 4.591/64 exige que cada propriedade tenha designação especial, numérica ou alfabética (arts. 1º e 2º).
  • O proprietário de cada unidade pode cedê-la ou alugá-la, sem que necessite de autorização dos outros condôminos (art. 4º da Lei n. 4.591-64).
  • Conforme o art. 1.335 do Código Civil é direito dos condôminos: usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; usar as partes comuns, conforme a sua destinação e, contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; votar nas deliberações da assembleia e delas participarem, estando quites.
  • Ao contrário do condomínio comum, o condomínio edilício não poderá ser extinto, devido à indivisibilidade das áreas comuns, seja ela determinada por convenção de assembleia geral entre os condôminos ou de forma judicial.

De maneira geral, um condomínio edilício refere-se exclusivamente aos imóveis onde coexistem partes comuns e partes exclusivas, por exemplo: em um edifício residencial, o apartamento é propriedade exclusiva e partes como elevadores, piscinas, portarias e outros são partes comuns, sendo que cada condômino é dono de seu apartamento e de mais uma fração ideal nas partes comuns.

Por esse motivo, deve ser desfeita uma outra confusão: locatário não é condômino. O condômino é exclusivamente o proprietário, enquanto o locatário é mais precisamente um compossuidor, de maneira que, tendo a posse direta do apartamento compartilha com os demais condôminos e compossuidores as áreas comuns do edifício. Portanto, condomínio edilício de forma geral aplica-se a qualquer coisa (móvel ou imóvel) que possua mais de um dono e condomínio edilício apenas aos edifícios (residenciais ou comerciais) nos quais se identifique partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum.

A administração do condomínio edilício é regulada pelos artigos de números 1.347 a 1.356 do Código Civil, será exercida por um síndico cujo mandato não pode exceder 02 anos, com direito à reeleição, também pelo Conselho Fiscal e pelas Assembleias Gerais, que terão como limites a Convenção e Regimento Interno.

A Assembleia Geral de um condomínio edilício está no topo da hierarquia dos órgãos do condomínio, suas deliberações obrigam o síndico, o Conselho Fiscal, os condôminos e demais ocupantes do edifício, está subordinada a preceitos legais e se contrariar será nula esta Assembleia. Portanto a soberania da Assembleia Geral está subordinada à lei e a Convenção. A Assembleia escolherá um síndico que representará a coletividade condominial agindo em nome alheio, nos limites da Convenção e sob fiscalização da Assembleia.

O que achou do post de hoje? Deixe seu comentário, nós vamos adorar saber!

post relacionado

0 Comentários

Deixe um comentário